| CITES - Convenção Internacional | |
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Autor | Mensagem |
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RP Membro Regular
Mensagens : 2492 Localização : Lisboa
| Assunto: CITES - Convenção Internacional Qui 9 Jul 2009 - 22:49 | |
| CITES é a abreviatura de “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”. Esta Convenção foi assinada em Washington em 1972 e foi aprovada para ratificação por parte de Portugal pelo Decreto n.º 50/80, de 23 de Julho. A CITES tem a sua página oficial em www.cites.org .
O Anexo I compreende todas as espécies ameaçadas de extinção que são ou poderiam ser afectadas pelo comércio. O comércio dos espécimes destas espécies está sujeito a uma regulamentação particularmente restrita, a fim de não pôr ainda mais em perigo a sua sobrevivência, e deve ser autorizado apenas em circunstâncias excepcionais. O Anexo II compreende todas as espécies que, apesar de actualmente não estarem necessariamente ameaçadas de extinção, poderão vir a estar se o comércio dos espécimes dessas espécies não estiver sujeito a uma regulamentação restrita que evite uma exploração incompatível com a sua sobrevivência. O Anexo III compreende todas as espécies autóctones em relação às quais se considere necessário impedir ou restringir a sua exploração.
Em www.cites.org/eng/app/index.shtml encontra-se o ficheiro total (cerca de 27.000 espécies de fauna e flora), que contempla, na classe Reptilia, as TARTARUGAS, numa quantidade que ascende já a cerca de oitenta, distribuídas pelos 3 Anexos.
A autoridade administrativa e científica da CITES em Portugal é: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) R. de Santa Marta, n.º 55 1150-294 Lisboa Telefone: 21 3507900; Fax: 21 3507984; Mail: icnb@icnb.pt | |
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RP Membro Regular
Mensagens : 2492 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Qua 22 Set 2010 - 11:33 | |
| Deixo-vos aqui a lista actualizada em Junho de 2010 pela organização CITES. Verifiquei apenas uma pequena alteração relativamente à espécie Batagur, aparecendo agora uma " Batagur affinis" de que nunca tinha ouvido falar... http://www.cites.org/eng/app/appendices.shtml (Vejam, um bocado depois de meio da listagem a " Class Reptilia / Testudines" - estão todas as tartarugas que estão incluidas nos Anexos I,II e III CITES. | |
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kilava Membro Regular
Mensagens : 2970 Idade : 33 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Sáb 28 Dez 2013 - 3:00 | |
| O que é o CITES?
CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) é um acordo internacional entre os governos para regulamentar o comercio de espécies selvagens de forma a não por em causa a sua sobrevivência na Natureza.
Porque o comercio de animais e plantas selvagens, atravessa fronteiras de todos os países, é necessário haver um esforço internacional que regulamente e fiscalize esse comercio. foi com base neste principio de cooperação que nasceu o CITES. Actualmente, o CITES, protege cerca de 30.000 espécies de animais e plantas.
A entrada de Portugal na CITES foi ratificada em 11 de Dezembro de 1980 e entrou em vigor em 11 de Março de 1981. Actualmente a CITES conta com 174 países membros.
Como funciona?
As espécies abrangidas pela Convenção, agrupam-se em 3 Apêndices, consoante o grau de protecção que necessitam.
Apêndice I - espécies ameaçadas de extinção. O comércio das espécies incluídas neste apêndice só pode ser efectuado mediante condições excepcionais Apêndice II - espécies ameaçadas, mas ainda não em extinção. O seu comércio necessita de ser controlado, para evitar que as espécies corram riscos de extinção Apêndice III - espécies que são protegidas em pelo menos 1 dos países aderentes à Convenção.
Uma espécie listada no CITES, pode ser comercializada desde que tenha determinada documentação e a mesma terá de ser apresentada no ponto de saída e no ponto de entrada do animal nos diversos países. Não obstante, é necessário informarem-se das leis dos diferentes países, pois um animal com Documentação CITES pode não ser legal em todos os Países aderentes da Convenção (caso das Boas e Pythons, para ser mais claro).
Exemplo: A aquisição de uma python molurus na Alemanha, devidamente documentada, permite que o dono a traga sem problemas da Alemanha a Espanha, onde a legislação destes países permite a manutenção destes animais, desde que devidamente documentados. Ao chegar a Portugal, o facto de ter documentação CITES, não a torna legal, pois a lei nacional proíbe a sua manutenção. A lei de cada País sobrepõe-se à Legislação da Convenção
Ou seja ao se adquirir um animal que esteja listado no anexo II é obrigatória a posse da documentação CITES do animal. O caso mais comum no nosso país são as Iguanas (Iguana iguana). Ao se adquirir um destes animais, numa loja a factura emitida deverá mencionar o nº da licença de importação. Normalmente têm este formato. LL nnnnn/nnL, sendo que L são letras e n são algarismos. Após a compra do animal, deverá ser solicitada a emissão de um Documento CITES, à autoridade Nacional que regulamenta a posse destes animais, ou seja ao ICNB. No site do ICNB há um modelo que se pode descarregar para o PC, ser preenchido e enviado por mail para o ICNB. O ICNB trata de transferir o código, para a BD do CITES e é atribuido um nº ao animal. Agora sim, o animal está perfeitamente legalizado, e o CITES emitido devidamente para o animal.
É da responsabilidade de cada um nós, saber ANTES de comprar um animal, se o mesmo necessita de documentação CITES ou não.
Ajuda a travar o comércio ilegal, pede sempre o CITES.
_______________________________________________________________________________________________ Fonte: http://arcadenoe.sapo.pt/forum/viewtopic.php?t=64353&view=next Autor: JPMF
Última edição por kilavaaa em Sáb 28 Dez 2013 - 18:16, editado 1 vez(es) | |
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Guilherme Membro Viciado
Mensagens : 3394 Idade : 36 Localização : V.F de xira
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Sáb 28 Dez 2013 - 13:31 | |
| epa edita isso que cá tambem ja se podem ter python regius, ou entao mudas a especie e mete por exemplo python molurus | |
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kilava Membro Regular
Mensagens : 2970 Idade : 33 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Sáb 28 Dez 2013 - 18:17 | |
| - Guilherme escreveu:
- epa edita isso que cá tambem ja se podem ter python regius, ou entao mudas a especie e mete por exemplo python molurus
thanks! nem tinha reparado na cena da regius, já se vende à bué. | |
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Apalone Iniciante
Mensagens : 1430 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Sáb 28 Dez 2013 - 22:47 | |
| Como é que isso trava o comércio ilegal? Por ex, há rãs e aves q necessitam de papeis mas não levam chip e como tal tanto dá para aquela como para outra qualquer da mesma espécie.
Mas cá as regius chegaram a ser proibidas? No entanto pensava que as molurus eram proibidas em Espanha mas penso que a Boa constritor continua a ser legal. Em termos de perigosidade devem ser semelhantes, acho eu que não percebo disso.
Na Alemanha disseram-me que se podem adquirir algumas venenosas, não sei se é verdade mas a falta de uma legislação geral na Europa tem pouco efeito com as fronteiras abertas. Proibir até pode tornar mais apetecido e depois com a falta de informação os efeitos podem ser mais perversos. As duas crianças mortas por asfixia no Canada penso ter sido por uma molurus, só pensar que alguém pode ter disso causa arrepios. | |
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Sáb 28 Dez 2013 - 23:22 | |
| Pegaste num assunto controverso Apalone. Os regulamentos (principalmente o CITES) são aplicáveis em todos os Estados-Membros da UE.
A questão aqui é que as disposições de aplicação necessárias devem ser transferidos para a legislação nacional (ou seja, cada país tem a sua) e complementada com as leis nacionais, uma vez que estas são questões que permanecem sob a soberania de cada Estado-Membro. Os Estados-Membros devem garantir que as infrações sejam punidas de forma adequada.
Trocado por miúdos, a UE tem o CITES regulamentado para todos os países da UE, mas cada país tem o seu regulamento quanto aos animais (as chamadas disposições de aplicação).
Última edição por RMP em Sáb 28 Dez 2013 - 23:30, editado 1 vez(es) | |
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Sáb 28 Dez 2013 - 23:24 | |
| Essa questão do CITES não é a única, olha-se por exemplo, para as Constituições de cada país da UE. São todas diferentes. | |
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RP Membro Regular
Mensagens : 2492 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Dom 29 Dez 2013 - 10:24 | |
| O direito internacional, regularmente aprovado e ratificado por cada Estado (art. 8.º, n.º 2 da Constituição), é direito supra-nacional, ou seja, é hierarquicamente superior ao direito interno dos Estados.
Por isso, os Estados que são parte contratante da CITES estão sujeitos, sem mais, ás suas disposições.
Se cada Estado quiser legislar sobre o assunto, pode, mas está sempre sujeito à CITES. Legislação interna que se oponha ou reduza os efeitos da CITES não tem valor. Só legislação mais proibitiva, nunca menos. Por isso Portugal pode proibir as Trachemys por exemplo, com isso não se opõe à CITES. | |
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Guilherme Membro Viciado
Mensagens : 3394 Idade : 36 Localização : V.F de xira
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Dom 29 Dez 2013 - 13:09 | |
| em portugal nao se pode ter repteis venenosos (cobras, varano komodensis e monstros de gila) em espanha (alguns estados) pode se ter, na alemanha pode se ter todas as especies de cobras venenosas, basta ir á feira de Hamm e comprar de tudo, sejam mambas, cascaveis, viboras, najas etc lol em espanha pode se ter molurus, anacondas e as boas constritoras, cá não as regius eram ilegais ha uns anos atras, va se la saber porque, aquilo são chouriços que nao fazem mal a ninguem | |
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kilava Membro Regular
Mensagens : 2970 Idade : 33 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Dom 29 Dez 2013 - 13:24 | |
| Mas a Alemanha não subsescreve os Cites ou e tudo com documentos?
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RP Membro Regular
Mensagens : 2492 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Dom 29 Dez 2013 - 15:06 | |
| A Alemanha de certeza que aderiu à CITES, todos os Estados desenvolvidos aderiram, não acredito que a Alemanha não tenha aderido. Por isso transações de espécies incluidas, só com papéis. | |
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Apalone Iniciante
Mensagens : 1430 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 0:02 | |
| - RP escreveu:
- A Alemanha de certeza que aderiu à CITES, todos os Estados desenvolvidos aderiram, não acredito que a Alemanha não tenha aderido. Por isso transações de espécies incluidas, só com papéis.
A Alemanha até tem uma legislação avançada sobre animais, há muito q juridicamente os animais de companhia não são “coisas”. Em Portugal provavelmente só a partir de 2014 passam a usufruir de um estatuto intermédio. Estive este mês numa conferência na Fac. Direito de Lisboa sobre este tema e tudo andou à volta dos canitos, gatitos e é claro das touradas mas ouvi uma professora falar que na América até se podiam ter escorpiões e tarântulas. Ou seja, nunca foi à Avisan, não faz ideia do que se pode ter. O desconhecimento sobre exóticos é grande e a tendência sobre o q não se conhece é proibir, limitar e dificultar. Quando o pessoal vem de Espanha e entra em Portugal parece q voltamos aos tempos do fascismo não por trazer droga, armas ou clandestinos mas por fazer candonga de um bichinho escondido na bagageira como era o caso dos furões por acharem q eram todos para a caça e ainda hoje acho q apesar de legais ainda sofrem restrições. | |
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 11:08 | |
| Pessoal só uma pergunta: O CITES não se aplica a animais exóticos que nascem em cativeiro? | |
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 11:36 | |
| A Alemanha é um dos países que aderiu ao CITES, entre muitos outros. | |
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Guilherme Membro Viciado
Mensagens : 3394 Idade : 36 Localização : V.F de xira
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 13:54 | |
| - RMP escreveu:
- Pessoal só uma pergunta: O CITES não se aplica a animais exóticos que nascem em cativeiro?
se esse animal nascer em cativeiro e se a especie for uma especie cites, tem de ter cites, para registar umanimal que nasceu em nossa casa e se for especie cites, o que se faz é, ter os progenitores registados no icnf e depois registar as crias | |
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 13:57 | |
| Ah, obrigado Guilherme Pensei que como as crias não tivessem nenhum documento, não era necessário regista-las. | |
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Guilherme Membro Viciado
Mensagens : 3394 Idade : 36 Localização : V.F de xira
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 14:02 | |
| mas é preciso na mesma, para algumas crias nao tem logica mas pronto, olhem o caso das pythons regius de mutação marada, nenhuma ocorre na natureza e no entanto precisam do cites | |
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 14:07 | |
| Deve haver muitos casos desses. A questão é que o CITES existe mas o tráfico continua. Vai sempre haver tráfico, seja de animais ou de qualquer outra coisa. Vai sempre haver mortes de animais que são capturados (um estudo da PETA, se não me engano, mostra que 80 a 90% dos animais capturados morrem nos dias, semanas seguintes). | |
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Guilherme Membro Viciado
Mensagens : 3394 Idade : 36 Localização : V.F de xira
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Seg 30 Dez 2013 - 14:11 | |
| apesar de não gostar muito da PETA, tenho de concordar, muitos animais morrem de stress da viagem e de como são acondicionados | |
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kilava Membro Regular
Mensagens : 2970 Idade : 33 Localização : Lisboa
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Ter 31 Dez 2013 - 0:21 | |
| Animais sem documentos sao animais traficados, animais com documentos sao animais provenientes de quotas e de volonias com crescimento sustentado enquanto houver gente a querer comprar e pessoas a querer ganhar uns trocos o ciclo continua. | |
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Leinad97.45 Iniciante
Mensagens : 922 Idade : 26 Localização : Coimbra
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RMP Iniciante
Mensagens : 1474 Idade : 36 Localização : Porto
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Ter 31 Dez 2013 - 13:01 | |
| O Guilherme não deve gostar da PETA porque são muito extremistas, digo eu. Deve fazer parte deste site anti PETA | |
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Guilherme Membro Viciado
Mensagens : 3394 Idade : 36 Localização : V.F de xira
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Qui 2 Jan 2014 - 13:36 | |
| pela PETA não haveriam animais em cativeiro, eles levam tudo ao extremo, so que nao pensam que muitos animais ainda existem pois estao em programas de cativeiro, pois ja nao existem em estado selvagem | |
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Leinad97.45 Iniciante
Mensagens : 922 Idade : 26 Localização : Coimbra
| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional Qui 2 Jan 2014 - 13:55 | |
| Faz sentido. Eu nao levo muito a peito a parte do consumo de carnes, porque eu nao consigo deixar de consumir, mas tambem nao concordo com os maus tratos e mas condiçoes e sofrimento que proporcionam aos animais. Ai e que eu concordo com eles. | |
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| Assunto: Re: CITES - Convenção Internacional | |
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